Na verdade, o conceito de bitributação é aplicado quando dois entes públicos, como estado e município, cobram de uma mesma pessoa física ou jurídica um mesmo tributo. Isso não se aplica para lojas colaborativas, e, usamos nesse universo, a palavra com outro sentido.
A loja colaborativa não vai pagar duas vezes o mesmo tributo. A dúvida acontece quando se trabalha com consignação mercantil e a loja emite nota de venda para o consumidor final. No fim do processo de consignação, depois da emissão da nota de devolução simbólica, as marcas devem emitir uma nota de vendas dos produtos também. É nesse momento que surgem as dúvidas sobre bitributação, já que a loja e a marca estariam pagando imposto pela mesma venda.
Mas nem sempre a marca paga imposto por nota fiscal emitida. Como é o caso de marcas que são MEIs, e só pagam, todo mês, a guia DAS MEI. Assim, se as marcas participantes da loja colaborativa são marcas MEIs, apenas a loja pagará o imposto referente às vendas emitidas de acordo com a guia de recolhimento feita pela contabilidade.
Caso as marcas parceiras da loja sejam marcas do simples nacional, elas emitirão notas de vendas e também pagarão imposto de acordo com a guia de recolhimento. Então, como nesse caso a loja colaborativa e a marca pagarão imposto sobre a mesma venda, o split fiscal se torna a melhor opção, já que assim, as notas fiscais de vendas para o consumidor final serão emitidas diretamente pelo CNPJ da marca.
Caso a loja colaborativa tenha apenas marcas MEI e deseje trabalhar com split fiscal, é necessário verificar se no estado da loja MEIs podem emitir NF-e e NFC-e. No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, MEIs não podem ter inscrição estadual, logo não podem emitir NF-e e NFC-e, impedindo que a loja use o split fiscal. Já na Bahia, como MEIs podem ter inscrição estadual, é possível trabalhar com split fiscal.
Tendo essas informações em conta, é importante salientar que quem vai ajudar a loja a encontrar o melhor modelo fiscal a se trabalhar, é o escritório de contabilidade. É importante buscar contabilidades que entendam ou busquem estudar sobre o universo colaborativo e todas as opções disponíveis, para conseguir orientar a loja sobre qual modelo aplicar, quais notas e quando emitir, quais códigos fiscais de operações e de prestações (CFOP) usar, quais serão os impostos e tributos pagos, e demais orientações fiscais.
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